Requerimentos

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas:71-72
RESUMO

Pereira e Sousa, após mencionar os elementos essenciais do libelo, referia que na parte final do mesmo se deveriam ajuntar as que denominava cláusulas salutares.

 
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Pereira e Sousa, 136 após mencionar os elementos essenciais do libelo, 137 referia que na parte final do mesmo se deveriam ajuntar as que denominava cláusulas salutares.

E, para além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura.

Neste número debruçamo-nos sobre, precisamente, o local dedicado aos requerimentos que haja por bem incluir.

Que vastos e diversos, aqui se não poderão esgotar. É o caso, por exemplo, de se requerer, nas acções de indemnização emergentes de acidente de viação, que a seguradora apresente a apólice ou documento equivalente, para prova do item em que se refira que o veículo está coberto por um contrato de seguro. 139

Ainda o requerimento de citação do réu para, querendo, contestar, sob pena de não o fazendo, implicar a confissão dos factos articulados pelo autor.

Não se esquecerá que se pode requerer a citação prévia ou urgente 140 do réu, ou seja, antes da distribuição, aduzindo o requerente razões justificativas da urgência, quer referidas à possibilidade de efectuar a citação na própria pessoa do demandado (por ex., iminência de ausência, doença grave com risco de vida), quer em relação a qualquer dos efeitos da citação indicados no art. 481.º do C.P.C.. 141

Por força do preceituado nos arts. 234.º, n.º 4, al. f) e 234.º-A, n.º 1 do C.P.C., a citação urgente depende de despacho judicial prévio, não devendo, todavia, o juiz apreciar, nesse momento, a petição em termos outros que não seja a restrita avaliação das razões de urgência invocados pelo autor.

Também neste local e, se for caso disso, se deve requerer a citação edital do réu, 142 bem como, a sua citação, por meio de carta precatória, quando resida fora da Comarca onde a acção é proposta, ou por carta rogatória ou simples carta registada com aviso de recepção, quando resida no estrangeiro.

Para alertar: a citação edital...

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