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Rol

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas262-263

Page 262

s.m. (fr. rôle).

s.c.: relação; lista; categoria.

As testemunhas serão designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras circunstâncias necessárias para as identificar.

Page 263

O rol não pode exceder o número de 20 testemunhas, na acção ordinária, de 10 na acção sumária e de 6 na acção sumaríssima.

O rol de testemunhas pode ser apresentado logo nos articulados (petição e contestação) ou, posteriormente, na audiência preliminar e, se esta não se tiver realizado, até ao limite de 15 dias após a notificação para o efeito.

Nos incidentes da instância e nos procedimentos cautelares, o rol de testemunhas não pode exceder o número de 8.

Remissões:

arts. 304.º, 384.º/3, 512.º, 619.º, 789.º, 793.º e 796.º/1 C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Lisboa, de 13/12/00, in Col. Jur., 2000, 5.º-127.

Ac. Rel. Lisboa...

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