Rotatividade & Democracia, e autonomia

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:167-169
 
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ROTATIVIDADE & DEMOCRACIA, E AUTONOMIA (
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O mais importante numa sociedade é a democracia e a rotatividade.
A democracia é mais uma responsabilidade do que um privilégio. Hoje essa
responsabilidade é, deve sê-lo, superior à existente nos regimes anteriores: porque,
apesar de termos uma história democrática contada em quase três mil anos, ela
assenta num paradigma errado. Na Antiguidade a ideia de democracia assentava no
modelo de governo que representa o povo, na ideia de que o governo protege o povo
e respeita-o. É este o paradigma ainda em vigor.
E é esse o erro. A democracia tem que representar, não um governo do povo,
mas um governo que tem como principal função devolver ao povo esse poder; isto é,
devolver os lucros, os dividendos da sua atividade ao legítimo dono. Por isso a
democracia é uma responsabilidade, muito antes do que ser um mero sistema de
governo. É uma responsabilidade porque ninguém pode colocar na mão de outrem o
seu património e até o seu futuro. Já existem estados cujas constituições preveem
mecanismos de os governos não se endividarem demasiado. Mas isso é ainda um
embrião do que terá que ser num futuro não muito longínquo: na letra da Lei
Fundamental normas específicas de utilização dos dinheiros públicos e sempre num
contexto de retorno efetivo.
A rotatividade do poder é outro coração do sistema. Demasiada rotatividade,
isto é, alterações sistémicas e descontroladas, tornam o sistema frágil porque sem
estruturas duradouras a sociedade desmorona-se, ou pelo menos os seus alicerces de
justiça social. Mas se, pelo contrário, for demasiado fraca, isto é, uma rotatividade
muito lenta, isso torna o sistema precário, porque as ideias e os interesses coletivos
são suplantadas pelos interesses individuais (e até fomenta o crime).
Uma rotatividade a meio termo implica um cidadão consciente, um cidadão
que tenha a ideia certa de democracia como acima vimos.
São estes dois elementos, a rotatividade e a democracia, assentes num cidadão
ilustrado, que sustem um regime ou sistema escorreito. A democracia, regra geral,
(
117
) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 19-10-2014.

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