Rubrica

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas263

Page 263

s.f. (lat. rubrica).

s.c.: almagre com que os carpinteiros e serradores marcam as linhas na madeira; título impresso a vermelho nos antigos livros religiosos; título.

O funcionário da secretaria encarregado do processo é obrigado a rubricar as folhas em que não haja a sua assinatura; e os juízes rubricarão também as folhas relativas aos actos em que intervenham, exceptuadas aquelas em que assinarem.

As partes e seus mandatários têm o direito de rubricar quaisquer folhas do processo.

Remissões:

arts. 157.º/1, 165.º, 216.º/3 e 217.º/1...

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