Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
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RPDC, Setembro de 2012, n.º 71
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 3.° trimestre de 2012
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento (UE) n.° 610/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera
máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros
alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em
alimentos não visados para animais Texto relevante para efeitos do EEE JO L 178 de
10.7.2012, p. 1-3
Regulamento (UE) n.° 744/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que altera os
anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que
dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção
para as dioxinas Texto relevante para efeitos do EEE JO L 219 de 17.8.2012, p. 5-12
Regulamento de Execução (UE) n.° 838/2012 da Comissão, de 18 de setembro de
2012, relativo à autorização de Lactobacillus brevis (DSMZ 21982) como aditivo em
alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 252 de 19.9.2012, p. 9-10
Regulamento de Execução (UE) n.° 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro
de 2012, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de
Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de
todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE JO L 252 de 19.9.2012, p. 17-20
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