Saneador

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:265-266
 
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s.m. (lat. sanare). s.c.: que ou aquele que saneia. Findos os articulados, se não houver que proceder à convocação da audiência preliminar, o juiz profere, no prazo de 20 dias, despacho saneador destinado a: * conhecer das excepções dilatórias e nulidades processuais que hajam sido suscitadas pelas partes, ou que, face aos elementos constantes dos autos, deva apreciar oficiosamente; * conhecer, imediatamente, do mérito da causa, sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma excepção peremptória. Se houver lugar a audiência preliminar, o despacho saneador é logo ditado para a acta; quando, porém, a complexidade das questões a resolver o exija, o juiz poderá, excepcionalmente, proferi-lo por escrito, no prazo de 20 dias, suspendendo-se a audiência e fixando-se logo data para a sua continuação, se for caso disso. Remissão: art. 510.º C.P.C.. Jurisprudência: Ac. S.T.J., de 5/12/02, in Sumários, 12/2002. Ac. S.T.J., de 9/5/02, in Sumários, 5/2002. ...

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