Violação de segredo

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:139-141
RESUMO

Pratica o crime de violação de segredo, quem:

 
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Pratica o crime de violação de segredo, quem:

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Vem este crime quebrar a obrigação de confidencialidade. Os dirigentes, funcionários e agentes da administração estão obrigados a guardar sigilo sobre os dados recolhidos sobre a situação tributária dos contribuintes e os elementos de natureza pessoal que obtenham no procedimento, nomeadamente, os decorrentes do sigilo profisisonal ou qualquer outro dever de segredo legalmente regulado.

Estamos a escrever isto como se fôra um pedaço de ficção. Pois, neste país e neste tempo, acredita alguém em sigilo? Ele é constantemente derrogado, boicotado, espoliado, por todos quantos têm contacto directo ou indirecto com as matérias que deveriam ser sigilosas.

Tanto é furado pelo simples amanuense como pelo alto magistrado. E não há travão que o impeça. Uma vergonha autêntica, declarada impotência para lhe pôr cobro. Dando a imagem de uma Justiça incapaz, que não se consegue enxergar, que não encontra...

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