A segunda via autonómica, 4

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:92-93
 
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A SEGUNDA VIA AUTONÓMICA, 4 (
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Não é possível uma unidade regional baseada em autonomias diferentes? Não seria já
em 1975 uma certa previsão daqueles que tinham já mais de quinhentos anos de
experiência governativa mais ou menos centrada na Ilha Terceira quando os
terceirenses, numa Reunião Inter-Autarquias do Distrito de Angra do Heroísmo, em que
faziam parte além do presidente da comissão administrativa da junta geral, todos os
presidentes de todos os corpos administrativos do distrito de Angra do Heroísmo,
quando pugnavam que «não se julga desejável, nem necessária, autonomia política»?
Aliás: é verdade quando a História dos Açores do Descobrimento ao Século XX, 2009,
afirma que na altura do pós 25 de Abril de 1974, sobretudo em 1975, existiam dois
sentimentos para o desenvolvimento do arquipélago, o autonomista no âmbito português
e o regionalista (aspiração independentista ou separatista como se dizia na altura)?; não
haveria também, sobretudo naquela facção detentora do poder local e distrital, um
sentimento duma mera autonomia administrativa mas mais liberal sem ser a vertente
política de unidade regional ou a vertente independentista? Tudo indica que sim: quer os
trabalhos da Constituinte quer os trabalhos de preparação do estatuto político-
-administrativo encetado sobretudo em S. Miguel e na Ilha Terceira.
A leitura dos trabalhos da Assembleia Constituinte, sobretudo da sua Oitava Comissão
(Março 1976), de facto, enganosamente, dá a ideia de terem existido apenas dois
sentimentos, um pela autonomia de unidade regional e outro pela autonomia separatista.
E até é clara a no sentido de que os açorianos em geral inclinavam-se quase em absoluto
para a autonomia de unidade regional – precisamente o modelo que veio a ficar
consagrado até hoje. Enfim, aqueles trabalhos preparatórios apontam para aquelas duas
ideias de unidade de unidade regional ou separatismo, mas é preciso ler mais além da
Constituinte: antes de Março de 1976 já os açorianos reuniam e debatiam a autonomia,
por exemplo: em Novembro de 1974, o Projecto do PPD de Ponta Delgada sobre as
Bases do Estatuto; em Janeiro de 1975 Uma Hipótese de Estrutura do Estatuto de
DEODATO SOUSA, as Bases do Movimento para a Autonomia do Povo Açoriano, e o
Projecto do “Grupo dos Onze” para um Estatuto, todos de Ponta Delgada nos dias 3,
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) Publicado em 13-09-2009.

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