Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS GHØØ5 3) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM/2008/0218 final) de 28/04/2008
Regulamento (CE) n.° 273/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos JO L 88 de 29.3.2008, p. 1-115
Regulamento (CE) n.° 282/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.° 2023/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 86 de 28.3.2008, p. 9-18
Posição Comum (CE) n.° 6/2008, de 10 de Março de 2008, adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) JO C 111E de 6.5.2008, p. 1-9
Posição Comum (CE) n.° 7/2008, de 10 de Março de 2008, adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE JO C 111E de 6.5.2008, p. 10-31
Posição Comum (CE) n.° 8/2008, de 10 de Março de 2008, adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 258/97 (Texto relevante para efeitos do EEE) JO C 111E de 6.5.2008, p. 32-45
Posição Comum (CE) n.° 9/2008, de 10 de Março de 2008, adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1576/89 e (CEE) n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) JO C 111E de 6.5.2008, p. 46-67
Regulamento (CE) n.° 404/2008 da Comissão, de 6 de Maio de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno JO L 120 de 7.5.2008, p. 8-10
Regulamento (CE) n.° 437/2008 da Comissão, de 21 de Maio de 2008, que altera os anexos VII, X e XI do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos aplicáveis à transformação de leite e de produtos à base de leite definidos como matérias da categoria 3 (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 132 de 22.5.2008, p. 7-13
2008/478/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 2336] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 163 de 24.6.2008, p. 42-42
Rectificação do Regulamento (CE) n.° 508/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ( JO L 60 de 9.3.1999 ) JO L 116 de 30.4.2008, p. 86-86
Regulamento (CE) n.° 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 97 de 9.4.2008, p. 85-86
Regulamento (CE) n.° 298/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão JO L 97 de 9.4.2008, p. 64-66
Regulamento (CE) n.° 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 117 de 1.5.2008, p. 20-21
Regulamento (CE) n.° 399/2008 da Comissão, de 5 de Maio de 2008, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos aplicáveis a certos alimentos transformados para animais de companhia (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 118 de 6.5.2008, p. 12-13
Regulamento (CE) n.° 429/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 133 de 22.5.2008, p. 1-65
Regulamento (CE) n.° 542/2008 da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ciflutrina e à lectina extraída do feijão comum ( Phaseolus vulgaris) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 157 de 17.6.2008, p. 43-45
Regulamento (CE) n.° 473/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias JO L 140 de 30.5.2008, p. 9-10
2008/329/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2008, que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que os brinquedos magnéticos colocados ou disponibilizados no mercado exibam um aviso sobre os riscos que representam para a saúde e a segurança [notificada com o número C(2008) 1484] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 114 de 26.4.2008, p. 90-93
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