Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
2007/231/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) [notificada com o número C(2007) 1567] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 99 de 14.4.2007, p. 16-17
2007/224/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa à publicação da referência da norma EN 71-1:2005 Segurança de brinquedos - Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas quanto aos requisitos técnicos aplicáveis aos projécteis com ventosa na superfície de impacto, nos termos da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à segurança dos brinquedos [notificada com o número C(2007) 1460] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 96 de 11.4.2007, p. 18-20
Directiva 2007/22/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos IV e VI ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 101 de 18.4.2007, p. 11-13
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia COM(2005) 457 final - 2005/0194 (COD) JO C 195 de 18.8.2006, p. 7-9
2007/394/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 2007, que altera a Directiva 90/377/CEE do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 148 de 9.6.2007, p. 11-16
Parecer do Comité das Regiões Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão Europeia de 2001 sobre os transportes JO C 146 de 30.6.2007, p. 85-94
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho - Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO C 108 de 12.5.2007, p. 6
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