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Legislação publicada no segundo trimestre de 2004

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Vincent
Brinquedos

Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE

Produtos Alimentares
Alimentação Animal

Recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2004 relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais [notificada com o número C(2004) 3461] (2004/704/CE)

Alimentação Humana

Regulamento (CE) n.° 1875/2004 da Comissão de 28 de Outubro de 2004 que altera os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao salicilato de sódio e ao fenvalerato

Regulamento (CE) n.° 1851/2004 da Comissão de 25 de Outubro de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

Recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2004 relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2004) 3462] (2004/705/CE)

Substâncias em contacto com alimentos

Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE

Defesa do Consumidor

Regulamento (CE) n.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da...

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