Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2012

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RPDC, junho de 2012, n.º 70
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 2.° trimestre de 2012
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento de Execução (UE) n.° 307/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012, que
estabelece as regras de execução do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1925/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determi-
nadas outras substâncias aos alimentos JO L 102 de 12.4.2012, p. 2-4
Diretiva 2012/12/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012,
que altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a deter-
minados produtos similares destinados à alimentação humana JO L 115 de 27.4.2012,
p. 1-11
Regulamento (UE) n.° 378/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que recusa auto-
rizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de
um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças JO L 119 de 4.5.2012,
p. 9-11
Regulamento (UE) n.° 379/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que recusa autori-
zar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de
um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças JO L 119 de 4.5.2012,
p. 12-13
Regulamento de Execução (UE) n.° 436/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012,
que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias farmaco-
logicamente ativas e respetiva classif‌i cação no que respeita aos limites máximos de
resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância azametifos JO L
134 de 24.5.2012, p. 10-11
Regulamento (UE) n.° 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece
uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a

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