Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2011

Páginas:287-294
 
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287
RPDC , Junho de 2011, n.º 66
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 2.º trimestre de 2011
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento (UE) n.° 420/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que altera o
Regulamento (CE) n.° 1881/2006 que xa os teores máximos de certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios – Texto relevante para efeitos do EEE JO L 111 de
30.4.2011, p. 3-6
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento (UE) n.° 335/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011, que altera o Re-
gulamento (CE) n.° 1091/2009 no que respeita ao teor mínimo de uma preparação en-
zimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755)
e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como
aditivo em alimentos para frangos de engorda –Texto relevante para efeitos do EEE JO
L 94 de 8.4.2011, p. 14-16
Regulamento (UE) n.° 336/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011, que altera o
Regulamento (CE) n.° 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a
alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais
que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina – Texto relevante para
efeitos do EEE JO L 94 de 8.4.2011, p. 17-18
Regulamento (UE) n.° 337/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011, relativa à auto-
rização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-
-glucanase como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e

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