Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014

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RPDC, Março de 2014, n.º 76
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 2.° trimestre de 2014
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) n.° 669/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014,
relativo à autorização de D-pantotenato de cálcio e de D-pantenol como aditivo em
alimentos para animais de todas as espécies – Texto relevante para efeitos do EEE –
JO L 179 de 19.6.2014, p. 62-65
Regulamento (UE) n.° 709/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera
o Regulamento (CE) n.° 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de
dioxinas e de bifenilos policlorados – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 188
de 27.6.2014, p. 1-18
ALIMENTAÇÃO HUMANA
(2014/193/UE): Recomendação da Comissão, de 4 de abril de 2014, relativa à redução
da presença de cádmio nos géneros alimentícios – Texto relevante para efeitos do EEE
– JO L 104 de 8.4.2014, p. 80-81
Regulamento (UE) n.° 497/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que altera o
anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à
utilização de Advantame como edulcorante – Texto relevante para efeitos do EEE –
JO L 143 de 15.5.2014, p. 6-13
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Regulamento (UE) n.° 505/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o
anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas
à base de malte – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 145 de 16.5.2014, p. 32-
34
Regulamento (UE) n.° 506/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o
anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à
utilização de arginato de etil-lauroílo como conservante em certos produtos à base
de carne tratados termicamente – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 145 de
16.5.2014, p. 35-37
Regulamento (UE) n.° 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o
anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à
utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em
suplementos alimentares sólidos – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 182 de
21.6.2014, p. 23-26
Regulamento (UE) n.° 696/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o
Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido
erúcico em óleos e gorduras vegetais e em alimentos que contenham óleos e gorduras
vegetais – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 184 de 25.6.2014, p. 1-2
AMBIENTE
Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014,
que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projetos públicos e privados no ambiente – Texto relevante para efeitos do EEE –
JO L 124 de 25.4.2014, p. 1-18
Regulamento (UE) n.° 421/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
abril de 2014, que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de
comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade com

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