Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
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RPDC , Junho de 2015, n.º 82
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) 2015/723 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo
à autorização da biotina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
JO L 115 06.05.2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo
à autorização de acetato de retinilo, palmitato de retinilo e propionato de retinilo como
aditivos em alimentos para animais de todas as espécies JO L 115 06.05.2015
Reticação do Regulamento de Execução (UE) n.° 1230/2014 da Comissão, de
17 de novembro de 2014, relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo
em alimentos para animais de todas as espécies ( JO L 331 de 18.11.2014 ) JO L 134
30.05.2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo
à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro
granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
JO L 137 04.06.2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/1012 da Comissão, de 23 de junho de 2015, que
altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento
(CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos
controlos ociais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros
alimentícios de origem não animal JO L 162 27.06.2015
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento (UE) 2015/705 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que estabelece os
métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de
Legislação comunitária
publicada no 2.° trimestre de 2015
FICHEIRO Legislação comunitária
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