Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016

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RPDC, Março de 2016, n.º 85
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Legislação comunitária
publicada no 1.° trimestre de 2016
FICHEIRO Legislação comunitária
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) 2016/443 da Comissão, de 23 de março de 2016,
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 no que diz respeito à lista
de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a
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ALIMENTAÇÃO HUMANA
Diretiva de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que altera o
anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes
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Regulamento (UE) 2016/54 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo
I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias
aromatizantes – JO L 13 20.01.2016
Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo
I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes – JO L 13 20.01.2016
Regulamento (UE) 2016/56 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo
II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
diz respeito à utilização de extratos de alecrim (E 392) em matérias gordas para barrar
– JO L 13 20.01.2016
Decisão de Execução (UE) 2016/87 da Comissão, de 22 de janeiro de 2016, relativa à
retirada do mercado de produtos existentes derivados de MON 863 (MON-ØØ863-5)

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