Suborno

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:270
 
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Page 270

s.m. (lat. subornare).

s.c. peita, corrupção.

A decisão transitada em julgado pode ser objecto de revisão quando se mostre, por sentença criminal passada em julgado, que foi proferida por prevaricação, concussão, peita, suborno ou corrupção do juiz ou de algum dos juízes que na decisão intervieram.

Remissão:

art. 771.º/a) C.P.C..

Bibliografia:

Abílio Neto, in «Código de Processo Civil, Anotado», pág. 1135.

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