Superveniente

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:271
 
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adj. 2 gén. (lat. superveniente).

s.c: que sobrevém ou chega depois de outro ou de outra coisa; acto de sobrevir.

Os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes podem ser deduzidos em articulado posterior ou em novo articulado, pela parte a quem aproveitam, até ao encerramento da discussão.

Remissões:

arts. 506. e 507.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 7/11/02, in Sumários, 11/2002.

Ac. Rel. Lisboa, de 10/5/01, in Col. Jur., 2001, 3.º-85.

História:

Os arts. 506.º e 507.º do C.P.C. apareceram em 1961. Ampliaram o que o § único, do art. 493.º do C.P.C. de 1939 dispunha apenas para a contestação. Alargaram ao autor o direito que só era concedido ao réu. Regularam o...

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