Tentativa de conciliação

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:47-52
RESUMO

Acta de conciliação.

 
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Integram a audiência de julgamento: - Tentativa de conciliação - Instrução - Discussão - Julgamento da matéria de facto. Neste número, focamos a primeira das quatro fases - a tentativa de conciliação. Dá-nos o mote o n.º 2, do art. 652.º do C.P.C., deste modo:
«O presidente procurará conciliar as partes, se a causa estiver no âmbito do seu poder de disposição.»
Expressão da bondade da conciliação, são brocardos como estes: «Val piú una magra transazione che una grassa sentenza», diz-se em Itália; «Es mejor un malo arreglo que un bueno pleito», refere-se em Espanha; «vale mais uma ruim composição, do que uma boa demanda», menciona-se entre nós. Lorenzo Magalotti, 70 caricaturando a orientação potenciadora da conciliação como suprema e justa resolução dos conflitos, conta esta graça: houve em tempo um jurisconsulto notável, aos ouvidos do qual chegaram notícias da grande fama de que gozava um seu colega, que vivia longe. Acossado pela curiosidade, montou a cavalo e pôs-se a caminho para verificar se a fama era justificada. Chega à residência do extraordinário causídico e diz-lhe: vim aqui para lhe apresentar uma pretensão que tenho contra si; a pretensão é esta: todos os móveis que existem nesta casa são meus. O homem, posto que estivesse bem seguro de que comprara os móveis com o seu rico dinheiro, reagiu desta maneira: veja lá, senhor, se, em vez de ir para o tribunal, não será melhor chegar comigo a qualquer composição; pela minha parte, estou disposto a isso de todo o coração. Perante tal atitude, o forasteiro exclama: estou esclarecido; não preciso de mais nada para reconhecer que o Senhor é realmente a celebridade que o mundo aponta. A mesma desconsolada falta de fé na justiça oficial transparece na velha máxima de Cassiodoro: «evita cuidadosamente as demandas, porque litigar com os iguais é temeri- dade, litigar com os mais fracos é vileza e litigar com os mais fortes é loucura». É claro que o empolamento da conciliação, a exaltação de suas virtudes, sua prioridade em desfavor da realização de julgamento, não constitui abonação para a Justiça. Para os intervenientes, juiz e advogado é mesmo frustrante. O juiz porque vê regatear-se-lhe sua sábia decisão, quiçá, sua isenção, seu saber, sua ponderação, sua equidade e acerto no aresto. Os advogados porque dificilmente conseguirão explicar a seus mandantes tanta parra para tão pouca uva. Ambos porque chegam a
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