Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008

RESUMO

Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS
Direito do consumo
Produtos

Ascensores

Decreto-Lei n.° 176/2008, D.R. n.° 164, Série I de 2008-08-26 - Ministério da Economia e da Inovação - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.° 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

Automóveis

Decreto-Lei n.° 115/2008, D.R. n.° 127, Série I de 2008-07-03 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.° 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/72/CE, da Comissão, de 18 de Agosto

Decreto-Lei n.° 133/2008, D.R. n.° 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro .

Decreto-Lei n.° 134/2008, D.R. n.° 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à segunda alteração ao Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/119/CE, da Comissão, de 27 de Novembro

Decreto-Lei n.° 135/2008, D.R. n.° 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho

Decreto-Lei n.° 136/2008, D.R. n.° 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.° 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques

Cosméticos

Decreto-Lei n.° 189/2008, D.R. n.° 185, Série I de 2008-09-24 - Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE, da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.° 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico

Combustíveis

Decreto-Lei n.° 120/2008, D.R. n.° 132, Série I de 2008-07-10 - Ministério da Economia e da Inovação - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis

Electricidade

Decreto-Lei n.° 165/2008, D.R. n.° 161, Série I de 2008-08-21 - Ministério da Economia e da Inovação - Procede à definição das regras aplicáveis ao reconhecimento de ajustamentos tarifários anuais aplicáveis ao sector eléctrico

Energia

Lei n.° 51/2008, D.R. n.° 165, Série I de 2008-08-27 - Assembleia da República - Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada

Medicamentos

Decreto-Lei n.° 184/2008, D.R. n.° 172, Série I de 2008-09-05 - Ministério da Saúde - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 65/2007, de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

Portaria n.° 1016-A/2008, D.R. n.° 173, Série I, Suplemento de 2008-09-08 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde - Reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

Portaria n.° 1048/2008, D.R. n.° 179, Série I de 2008-09-16 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Aprova as normas das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários

Portaria n.° 1049/2008, D.R. n.° 179, Série I de 2008-09-16 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Aprova as normas das boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários

Preços

Portaria n.° 622/2008, D.R. n.° 138, Série I de 2008-07-18 - Ministério da Justiça - Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial

Portaria n.° 683/2008, D.R. n.° 144, Série I de 2008-07-28 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fixa, para o ano de 2008, os preços máximos de aquisição das habitações

Produtos de origem animal

Decreto-Lei n.° 178/2008, D.R. n.° 164, Série I de 2008-08-26 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Define os critérios de aplicação e montantes de taxas a cobrar nos termos do Regulamento (CE) n.° 882/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à inspecção sanitária dos produtos de origem animal e revoga os Decretos-Leis n.os 433/89, de 16 de Dezembro, e 208/99, de 11 de Julho

Sacos de Plásticos

Resolução da Assembleia da República n.° 32/2008, D.R. n.° 141, Série I de 2008-07-23 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos de plástico

Resolução da Assembleia da República n.° 33/2008, D.R. n.° 141, Série I de 2008-07-23 - Assembleia da República - Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras

Veículo

Lei n.° 39/2008, D.R. n.° 154, Série I de 2008-08-11 - Assembleia da República - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.° 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.° 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 178-A/2005, de 28 de Outubro

Decreto-Lei n.° 170/2008, D.R. n.° 164, Série I de 2008-08-26 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado

Lei n.° 44/2008, D.R. n.° 165, Série I de 2008-08-27 - Assembleia da República - Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.° 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de...

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