Legislação publicada no terceiro trimestre de 2006

Brinquedos

Rectificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO C 127 de 31.5.2006) JO C 157 de 6.7.2006, p. 24-24

Produtos Perigosos

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia COM(2005) 457 final - 2005/0194 (COD) JO C 195 de 18.8.2006, p. 7-9

2006/498/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) [notificada com os números C(2006) 1887 e C(2006) 1887 COR] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 197 de 19.7.2006, p. 9-13

Tabaco

Processo T-311/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Junho de 2006 - Nürburgring/Parlamento e Conselho (Recurso de anulação - Directiva 2003/33/CE - Publicidade e patrocínio de produtos do tabaco - Proibição de patrocínio de manifestações ou actividades relacionadas com diversos Estados-Membros - Legitimidade - Inadmissibilidade) JO C 224 de 16.9.2006, p. 42-42

Transporte

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM/2006/0517 final - COD 2004/0049)

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta revista de Regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por via férrea e estrada COM(2005) 319 final - 2000/0212 (COD) JO C 195 de 18.8.2006, p. 20-25

Comunicações Electrónicas

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas {SEC(2006)925} {SEC(2006)926} (COM/2006/0382 final-COD2006/0133)

Contratos à Distância

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Directiva 1997/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância (COM/2006/0514 final)

Imposto sobre o consumo

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM/2006/0486 final - CNS 2006/0165)

Defesa do Consumidor

Parecer...

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