Água
Resolução do Conselho de Ministros n.° 125/2005. DR 151 SÉRIE I-B de 2005-08-08 - Presidência do Conselho de Ministros - Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas, S. A., e a VMPS - Águas e Turismo, S. A., que tem por objecto a realização de um projecto de desenvolvimento regional sustentado em Pedras Salgadas e em Vidago
Automóveis
Portaria n.° 611/2005. DR 143 SÉRIE I-B de 2005-07-27 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de vida
Cosméticos
Decreto-Lei n.° 142/2005. DR 162 SÉRIE I-A de 2005-08-24 - Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.°s 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2004/93/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.° 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos
Gás
Portaria n.° 587/2005. DR 132 SÉRIE I-B de 2005-07-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás para o ano civil de 2005
Portaria n.° 589/2005. DR 132 SÉRIE I-B de 2005-07-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás para o ano civil de 2005
Portaria n.° 590/2005. DR 132 SÉRIE I-B de 2005-07-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás para o ano civil de 2005
Gás Combustível
Portaria n.° 588/2005. DR 132 SÉRIE I-B de 2005-07-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis para o ano civil de 2005.
Medicamentos
Portaria n.° 618-A/2005. DR 143 SÉRIE I-B 1° SUPLEMENTO de 2005-07-27 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde - Actualiza os preços de medicamentos
Decreto-Lei n.° 129/2005. DR 154 SÉRIE I-A de 2005-08-11 - Ministério da Saúde - Altera o Decreto-Lei n.° 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Decreto-Lei n.° 134/2005. DR 156 SÉRIE I-A de 2005-08-16 - Ministério da
Saúde - Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias
Portaria n.° 826/2005. DR 177 SÉRIE I-B de 2005-09-14 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde - Altera a Portaria n.° 618-A/2005, de 27 de Julho, que actualiza os preços de medicamentos
Portaria n.° 827/2005. DR 177 SÉRIE I-B de 2005-09-14 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde - Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).
Preços
Portaria n.° 578/2005. DR 128 SÉRIE I-B de 2005-07-06 - Ministério da Economia e da Inovação - Revoga diversos diplomas de controlo administrativo de preços de alguns bens e serviços
Portaria n.° 586/2005. DR 129 SÉRIE I-B de 2005-07-07 - Presidência do Conselho de Ministros - Fixa os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago
Portaria n.° 652/2005. DR 155 SÉRIE I-B de 2005-08-12 - Ministério da Justiça - Aprova os custos para exames e perícias médico-legais
Portaria n.° 685/2005. DR 158 SÉRIE I-B de 2005-08-18 - Ministério da Justiça - Aprova as quantias devidas pelos exames e perícias médico-legais e forenses realizados pelos peritos contratados para o exercício dessas funções
Preparações perigosas
Decreto-Lei n.° 162/2005. DR 183 SÉRIE I-A de 2005-09-22 - Ministério da Economia e da Inovação - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2004/21/CE, da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.° 264/98, de 19 de Agosto
Produtos explosivos
Portaria n.° 637/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04 - Ministério da Administração Interna - Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos
Declaração de Rectificação n.° 66/2005. DR 177 SÉRIE I-B de 2005-09-14 - Presidência do Conselho de Ministros - De ter sido rectificada a Portaria n.° 637/2005, do Ministério da Administração Interna, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 149, de 4 de Agosto de 2005
Produtos petrolíferos
Portaria n.° 654/2005. DR 155 SÉRIE I-B de 2005-08-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoriza a PETRIN - Petróleos e Investimentos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.
Portaria n.° 655/2005. DR 155 SÉRIE I-B de 2005-08-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoriza a CEPSA - Portuguesa Petróleos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E
Portaria n.° 656/2005. DR 155 SÉRIE I-B de 2005-08-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoriza a ZIMBROL - Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.
Portaria n.° 657/2005. DR 155 SÉRIE I-B de 2005-08-12 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoriza a ATLANTICOIL, Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.
Tabaco
Decreto-Lei n.° 155/2005. DR 173 SÉRIE I-A de 2005-09-08 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à regulamentação da introdução no consumo de produtos de tabacos manufacturados
Produtos Alimentares
Alimentação Humana
Decreto-Lei n.° 118/2005. DR 136 SÉRIE I-A de 2005-07-18 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.° 2004/44/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que altera a Directiva n.° 2002/69/CE, da Comissão, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios. Primeira alteração dos anexos I e II ao...