Açores: território ultramarino?

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:275-278
275
AÇORES: TERRITÓRIO ULTRAMARINO? (
66)
SÍNTESE: Embora num contexto desprevenido se possa dizer que as ilhas,
por estarem no a lto mar, são ultramarinas, já num contexto próprio das
regiões autónomas dos Açores e da Madeira , no contexto da História de
Portugal, enfim, no contexto próprio que é o político, fortemente político,
mas também social e cultural, não é possível afirmar que as ilhas foram
território ultramarino mais ainda quando este termo está na nossa
História como sinónimo de território colonia l.
1. Sem mais demora: os Açores nunca foram territórios ultramarinos. Nunca o
foram nem na Lei Fundamental, nem nas leis ordinárias em geral, não tendo sido
também sequer na doutrina jurídica (e, embora não faça parte da nossa observação,
também não o foram nas perspetivas cultural e social; quem não se lembra do
paradigma social das nossas mães açorianas que diziam “o meu filho está na guerra no
ultramar”).
Porquê este assunto agora (no século XXI) quando a questão dos territórios
ultramarinos passou à história com a advento da Democracia de 1974/1976? Porque,
surpreendentemente, ou não, no site do parlamento açoriano, na secção das relações
internacionais, nos diversos, e com o título “A Autonomia dos Açores”, encontramos
recentemente (março de 2005) o seguinte primeiro parágrafo daquele texto: «Até ao
século XIX os “governos” dos Açores e da Madeira estiveram claramente separados da
metrópole (Lisboa), visto tratar-se de territórios ultramarinos».
«Visto tratar-se de territórios ultramarinos» é uma frase grave porque está escrito
no site do parlamento dos Açores e disponível ao universo do mundo: não corresponde à
verdade e, vindo de onde vem, “ensina” a juventude dos Açores e o cidadão em geral
um “facto” que não é facto e dá-nos a ideia de que o nosso parlamento nem sequer
sabe da História que a Instituição soberanamente representa.
2. Dizendo “territórios ultramarinos” no contexto da nossa História nada tem que
ver com a ideia de que os territórios fora do continente (europeu) se podem designar
(66) Publicitado em 07-04-2005, como Caderno de Autonomia nº15.

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