A Torre de Babel da Administração, 2

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:29-30
 
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A TORRE DE BABEL DA ADMINISTRAÇÃO, 2 (
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No texto anterior dissemos qual o problema central da administração pública portuguesa
e nesta a açoriana. A conclusão foi a de que se adoptam os mecanismos utilizados nas
empresas do sector privado mas que o fazemos mal: primeiro porque se adopta apenas
uma parte e não a melhor ou mais útil; e, segundo, porque se trata dum desvio àquilo
que a lei já consagra para a administração pública, isto é, tenta-se realizar por pior
método aquilo que a lei já prevê como sendo o único modelo atendível, embora com
variantes consoante as características de cada caso concreto, e que é afinal a
simplicidade de realizar reuniões sistemáticas com o pessoal. Isto merece mais reflexão.
Não sabemos se as pessoas sabem; mas há um novo paradigma do Estado cujas
consequências são, entre tantas, aquela que visamos agora: a administração pública.
Temos aqui e ali escrito, paulatinamente, sobre esse novo modelo de Estado que está a
emergir das democracias modernas. E temos dito e repetido que o Estado está cada vez
maior no plano internacional e cada vez mais “pequeno” no âmbito interno. O Estado
tem sentido necessidade de se retirar do factor interno, deixando-o à sociedade privada,
porque a exigência internacional é cada vez maior. E isso não se verifica apenas nos
Estados membros da União Europeia; verifica-se um pouco por toda a banda, não
obstante alguns resquícios em sentido contrário como os EUA no caso do sistema de
saúde pública – copiando assim a velha Europa nesse aspecto. A Europa, no seu
desenvolvimento da União Europeia, que é uma cópia do novo mundo estudinense,
traduz precisamente um dos elementos mais clarividentes desse novo paradigma: a
necessidade internacional afinal justifica a união dos Estados.
Não sabemos se as pessoas sabem; mas há um novo paradigma do Estado cujas
consequências são, entre tantas, aquela que visamos agora: a administração pública. Se
bem se tem reparado a estrutura administrativa dos forças militares e da diplomacia são
as únicas em Portugal onde nada se move em sentido restritivo; todo o resto está
sistematicamente a perder significado estadual. Ou seja, o Estado mostra que a sua
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) Publicado em 30-05-2010.

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