Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Consumidores e Oportunidades Transfronteiras no Mercado Único (Parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)

Autor:Jorge Pegado Liz
Páginas:147-158
 
TRECHO GRÁTIS
147
RPDC , Junho de 2011, n.º 66
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
DIREITO EUROPEU
direito da união europeia
PARECER
DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
sobre
Consumidores e Oportunidades Transfronteiras
no Mercado Único
(Parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Relator: Jorge Pegado Liz
Bruxelas, 15 de Março de 2011
Por carta de 15 de Novembro de 2010, Péter Györkös solicitou ao Comité
Económico e Social Europeu, em nome da Presidência húngara do Conselho, a
elaboração de um parecer exploratório sobre o tema
Consumidores e Oportunidades Transfronteiras no Mercado Único.
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Espe-
cializada do Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer em 4 de
Março de 2011.
Na 470.ª reunião plenária de 15 e 16 de Março de 2011 (sessão de 15 de
Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 175 votos a favor,
2 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

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