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Tréplica

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas103-104

Page 103

Exm.º Senhor Juiz de Direito do 1.º Juízo da Comarca de Vila Real

1.ª SECÇÃO PROC. N.º 23/03

TREPLICANDO

(réplica quanto à reconvenção) dizem o Dr. Anodino Pulquério e mulher:

I

Mantêm e reafirmam o alegado na contestação-reconvenção.

II

É falso o que consta dos artigos 18.º, 19.º e 20.º.

III

Como é, profundamente, falso o que se refere no artigo 22.º.

IV

Os A.A., com a improvisada escritura aí mencionada, actuaram com descarado dolo, na parte respeitante ao terraço de cobertura, até por bem saberem da acção com processo sumário e da douta sentença proferida, em que foram partes.

V

Não se aceita, por não ser exacto, o que se refere no artigo 25.º na parte referente ao terraço de cobertura, pois há ilegalidade intrínseca do registo nessa parte.

VI

É assim falso o que se diz no artigo 26.º (parte final).Page 104

VII

Sendo absolutamente descabido o que se refere nos artigos 27.º a 30.º.

VIII

As fracções situadas no primeiro andar, e em relação àquelas que se não localizam no topo poente-norte, têm um fim restricto a habitação.

IX

Por outro lado, a possibilidade de dividir as fracções situadas no primeiro andar - a admitir-se tal possibilidade, o que não se concede - só poderia resultar no tocante às situadas no referido topo poente-norte do primeiro andar.

X

E não já, como é evidente, em relação às fracções situadas no lado sul do mesmo primeiro andar.

XI

Além disso, também não podiam ter sido estabelecidas modificações, quanto às partes imperativamente comuns, de que, aliás, também não foi obtido o acordo dos titulares do direito de propriedade horizontal do prédio.

XII

Não tem, assim, qualquer cabimento o que se diz nos artigos 31.º e 32.º.

Termos em que se conclui como na...

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