A última Constituição monárquica de 1838

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:49-50
49
5. A última Constituição monárquica (
200
) (
201
)
5.1 A Constituição de 1838 (
202
) (
203
), embora elaborada nas Cortes, teve muito menos
vigor que a de 1822 quanto às necessidades dos Açores. Na verdade estava em causa o
pacto possível que em síntese se pode dizer entre monárquicos e liberais e não os
problemas dos diversos distritos.
(
200
) Não existe, quanto sabemos, bibliografia acerca da matéria que aqui versamos. Sobre a
Constituição propriamente d ita, da que existe: MARCE LO CAETANO, Constituições...; GOMES
CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, pp. 147-161;
A.H. DE OLIVEIRA MARQUE S, História d e Portugal, vol. III , Lisboa, 19 86, p. 57; MARIA
MANUELA MAGALHÃES SILVA e DORA RESENDE ALVES, Noções de Direito Constitucional e
Ciência Política , Lisboa, 2000, pp. 26-27; FRANZ LANGHANS, Constituição de 1838, Dicionário de
História de Portugal, vol. II, dirigido por JOEL SERRÃO, Livraria Figueirinhas, Porto, 1985, pp. 163-
165; J. DA SILVA CUNHA e CARLOS MARQUES DE ALMEIDA, História das Instituições, 2º vol.,
Aulas Teó ricas, Universidade Portucalense, Porto, 1994, pp. 1 161-1166; LOPES PRAÇA, Colecção d e
Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constitucional Português, II vol., Lisboa, 1894, edição fac
símile, Coimbra, 2003, pp. 250-280.
(
201
) Sobre o pensamento político de então e q ue teve de algum modo influência sobre este texto
constitucional, ver: LOPES PRAÇA Colecção de Leis e S ubsídios para o Estudo do Direito
Constitucional Português, II vol., Lisboa, 1894, edição fac símile, Co imbra, 2003, pp. 250-280.
(
202
) JORGE MIRANDA, As Constituições Portuguesas..., pp. 153 e ss.
(
203
) Constituinte: Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. Os trabalhos estão
publicados nos Respectivos Diários e encontram-se publicados, versão utilizada neste estudo, em
http://debates.parlamento.pt/.

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