Por uma política de consumidores em Portugal
| Autor | Mário Frota |
| Cargo | Director do CEDC |
| Páginas | 7-16 |
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RPDC , Junho de 2015, n.º 82
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
EDITORIAL
POR UMA POLÍTICA DE CONSUMIDORES
EM PORTUGAL
Em momento em que recrudesce o tom da pré-campanha eleitoral para as legislativas
e que o Supremo Magistrado da Nação deniu já a data do escrutínio, curial será falemos
de nós, consumidores, e indagaremos de quem arvora pendões em que se inscreve o
leque de promessas eleitorais que preocupações os movem no particular da política de
consumidores.
Com a sedimentação da crise económico-nanceira que se abateu sobre o País,
preocupações do estilo parece haverem-se esvanecido como se o consumo, ainda que
parcialmente amputado, não constituísse algo de relevante no quotidiano, a despeito do
seu ritmo e da escala a que se regista.
Portugal como que se desimportou, no plano político, das missões que de modo
regular lhe caberiam neste relevante segmento da actividade humana corrente – no curto
como no médio prazo.
Daí que a sociedade cientíca que somos haja, na sequência, de resto, de iniciativas
a tal propósito assumidas, submetido às organizações políticas que se perlam para se
sujeitarem ao veredicto eleitoral um sem número de propostas a que imprime o cunho
da sua fundada crença de que os cidadãos-consumidores não sejam, nesta Pátria, mera
excrescência, simples partícula apassivante, sem dignidade que mereça um decisivo
empenhamento nas situações de afrontamento que se lhes deparam, perpetradas tanto por
monopólios como pelos oligopólios imperantes, como pelos mais artifícios do mercado
que nem sempre pautam a sua actuação por elementares regras ético-jurídicas antes
colhem vantagens na desprotecção que exorna o estatuto do consumidor por menos
hipossuciente e hipervulnerável que seja.
Eis o que, a seu nível, a apDC pôde coligir na vã convicção de que tal possa interessar
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